PORTARIA Nº 12.234 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
23 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.234 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2016, Licença-Prêmio referente aos períodos aquisitivos 1994/1999 (49 dias), 2004/2009 (90 dias) e 2009/2014 (90 dias), ao servidor ANTONIO MARQUES PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo a função de motorista do transporte escolar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal