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Pref. Nova Olímpia

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia/MT, autarquia municipal, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 01.875.815/0001-87, neste ato representada por seu Diretor Executivo, Sr. Luiz Carlos Duarte, portador da Carteira de Identidade nº 1 180 950-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 826.704.987-87, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, ENDOCLINICA CLINICA MEDICA LTDA – ME - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 014.26768/0001-94, estabelecida na Rua Castelo Branco , nº120, Bairro Centro, CEP:78.390-000, na cidade de Barra do Bugres/MT, doravante denominada CONTRATADA, na pessoa de seu representante legal o Sr. Marcio Ribeiro Sales - CRM 2951- MT, brasileiro, empresário, casado, portador da Célula de Identidade RG nº 04072065 SJ/MT e inscrito no CPF/MF nº 877.703.267-53, residente a Rua Castelo Branco , nº120, Bairro Centro, CEP:78.390-000, na cidade de Barra do Bugres/MT, tendo em vista o contrato Administrativo n.001/2016, resolvem na forma da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, tem justo e contratado o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente TERMO ADITIVO objetiva ALTERAR O VALOR DO CONTRATO ESTIPULADO ATUALMENTE EM R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), a fim de atender demanda urgente para realização de perícia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor global do Contrato foi de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), relativos a pericias médicas, conforme previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 001/2016.

Parágrafo Primeiro: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1000,00 (Hum mil reais), referente ao serviço de pericias médicas extrapolado ao previsto no Contrato nº 001/2016.

Parágrafo Segundo: Os valores serão pagos à CONTRATADA, até dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencimento do contrato, pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios, alocados na seguinte dotação orçamentária: 10.10001.09.122.0033.2261.3.3.90.39.00.00 CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SÉTIMA – FORO

As partes consignadas de comum acordo elegem o foro da Comarca de Nova Olímpia – MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem certos e de acordo assinam o presente instrumento particular, elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Olímpia/MT, 01 de novembro de 2016.

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CONTRATADO

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CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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CPF: