PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2016.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 041/2016, de um lado o MUNICÍPIO DE TESOURO (MT), pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade de TESOURO, Estado de Mato Grosso, sito à Avenida Humberto Marcílio, nº. 173, Bairro Centro, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor ILTON FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, servidor público, residente nesta cidade de Tesouro (MT), à Rua Marechal Rondon, nº. 663, portador da cédula de identidade RG nº. 481.981/SSP/MT, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 344.633.131-04, doravante denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR; e de outro lado, a empresa K A TEIXEIRA & CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Paraná, nº 900, Bairro Santa Maria Bertila, na cidade de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.652.865/0001-56, neste ato representada pelo Senhor JUVANILDO ALVES GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, à Avenida Paraná, nº 920, Bairro Santa Maria Bertila, portador da cédula de identidade nº 242.558/SSP/MT, e do CPF nº 065.834.821-34, doravante denominada FORNECEDORA, e considerando o que tudo consta nos Processos de Números: 1414/2016; 1412/2016; 1413/2016; 1415/2016; 1416/2016; 1417/2016; 1420/2016; 1419/2016; 1418/2016; 1421/2016, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, tendo em vista a necessidade de aditivar uma novas dotações ao contrato em epígrafe, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao à Ata de Registro de Preços nº 041/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Combustíveis, para abastecimento dos veículos das Secretarias deste Município, quais sejam: Agricultura, Educação, Promoção Social, Saúde, Transportes, conforme Termo de Referencia, Anexo III, do edital de Pregão Presencial nº 021/2016, observadas as disposições da Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis números 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial supracitado, mediante as seguintes cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Constitui objeto deste Termo Aditivo a aditivação à CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da Ata de Registro de Preços nº 041/2016, para efeito de pagamento, as dotações orçamentárias, a saber:

02.025.12.361.5020.2018.3.3.90.30.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0574, R$7.00,00 (sete mil reais).

02.080.26.782.7010.2045.3.3.90.30.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0776, R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

02.080.04.122.7010.2047.3.3.90.30.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0764, R$10.000,00 (dez mil reais).

05.065.10.302.9220.2075.3.3.90.30.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0898, R$2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento Original.

E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo digitado em três vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Tesouro – MT, 22 de dezembro de 2016.

MUNICÍPIO DE TESOURO

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

K A TEIXEIRA & CIA LTDA EPP

JUVANILDO ALVES GONÇALVES

TITULAR

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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ASSINATURA

NOME: FERNANDO COLLOR SANTOS OLIVEIRA

CPF/MF: 031.366.061-16

______________________________________

ASSINATURA

NOME: ALEXANDRA MORAES ALENCAR

CPF/MF: 913.258.891-72