MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Edital do Concurso Público Municipal n°. 001/2015;

RESOLVE:

Convocar os aprovados no Concurso Público nº. 001/2015, homologado através do Decreto nº 089, de 07 de Dezembro de 2015, para os cargos relacionados no ANEXO I deste Edital, a comparecer na avenida José Antônio de Faria, nº. 2.035 – Centro – Porto Estrela/ MT, à partir do dia 23 de Dezembro de 2016, no horário das 07:00 às 11:00 horas, no prazo de 30 (Trinta) dias, para efetivar a posse, quando deverá apresentar os documentos constantes no ANEXO II deste Edital.

O não comparecimento do (a) interessado (a) na data aprazada e apresentação da documentação prevista no anexo II, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado de Convocação do Concurso, ou não apresentar a documentação acima elencada, perderá o direito à nomeação e ao consequente ingresso no serviço Público Municipal.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 23 de Dezembro de 2016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal

ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Inscrição:4605	NOME: ANA MARIA BARROS	Classificação: 6°
Inscrição:4696	NOME: LEANDRO ROCHA GALBERO	Classificação: 7º
Inscrição:4933	NOME: HIAGO CARLOS DA SILVA	Classificação: 8°
Inscrição:5069	NOME: DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO	Classificação: 9°
Inscrição:4229	NOME: SALOMAR DURÃES FERREIRA	Classificação: 10°
Inscrição:4231	NOME: VALDINEI NATALINO C. DE SOUZA	Classificação: 11°
Inscrição:4192	NOME: LUCIANE RAMOS DA SILVA	Classificação: 12°
Inscrição:4397	NOME: RAQUEL DOS SANTOS ARRUDA	Classificação: 13°
Inscrição:4577	NOME: JULIANA CORSINO DA SILVA	Classificação: 14°

AUXILIAR DE INFRA-ESTRUTURA

Inscrição:4915	NOME: RILTON COSTA	Classificação: 7°
Inscrição:4354	NOME: EDIRONI DA SILVA	Classificação: 8°
Inscrição:4884	NOME: GETRUDES RODRIGUES CONCEIÇÃO	Classificação: 9°
Inscrição:4814	NOME: MARCOS RODRIGUES DA SILVA	Classificação: 10°

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 23 de Dezembro de 2016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal

ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acúmulo de Cargo Público;

c) Reservista;

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e Cartão de Vacina dos filhos e Histórico Escolar;

i) Atestado Médico;

j) Declaração de bens;

k) Declaração de que nunca foi demitido de cargo público;

l) Carteira Profissional;

m) Certidão de regularidade junto ao conselho de classe;

n) Histórico escolar/ certificado ou diploma;

o) Conta corrente – Bradesco- Agencia - Porto Estrela;

p) CPF do Conjugue;

q) PIS/PASEP;

r) Cópia da Carteira de Trabalho;

s) 02 (duas) fotos 3x4;

t) Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual e Federal;

u) Declaração de dependentes;

v) Poderá não tomar posse o Candidato portador de deficiência aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo;

w) Será considerado desistente, perdendo a respectiva vaga, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de Convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo;

x) Não obstante todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes do Município de Porto Estrela - MT.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 23 de Dezembro de 2016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal