PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N° 005/2016, CONTRATO TEMPORÁRIO.

1 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, inscrita no CNPJ sob n.º 15.024.011/0001-89, sito à Rua Carlos Laet n.11, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Wemerson Adão Prata, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Carlos Laet s/n.º, Bairro Cachoeira, portador da cédula de identidade n.º 1070619-4 e CPF N.º 809.673.611-68, doravante denominado CONTRATANTE.

2 – CONTRATADO: Sr. Sandro de Souza Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 1864415-5 SSP/MT e do CPF n.º 022.931.171-70.

3 – CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica Prorrogado o prazo de vencimento do Contrato nº 005/2016 para 22/12/2017, em decorrência da Alteração da Lei Municipal nº 539 de 18 de Agosto de 2015, pela Lei Municipal 571 de 13 de Dezembro de 2016 que aumenta o prazo de validade do Processo Seletivo.

4 – CLAUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

Pela prestação de serviços mencionados e prestados na Cláusula primeira o contratado receberá a quantia de R$ 958,89 (Novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) como salário base, acrescido da verba que dispõe na Lei 513 de 20 de Janeiro de 2015, mediante Comunicação Interna Expedida pela Secretária Municipal de Educação e percentual de Acordo com a Lei do RGA (Reajuste Geral Anual), pagos em moeda corrente nacional, na mesma data dos demais servidores.

5 – CLAUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

As despesas com execução deste Aditivo serão empenhadas na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a dotação referente à Lei Orçamentária de 2017.

Órgão: 06 - Secretaria Mun. de Educação, Cult, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2056 – Manutenção e Enc. Com o Dep. de Adm. Escolar

Rubrica: 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Dotação: 282 – Motorista

Salto do Céu-MT, 23 de Dezembro de 2016.

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CONTRATANTE CONTRATADO

WEMERSON ADÃO PRATA SANDRO DE SOUZA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

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NOME

RG. _________________________

CPF_________________________

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NOME

RG. _________________________

CPF_________________________