EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2015.
26 de Dezembro de 2016
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2015.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E
ANTONIO INÁCIO FEYH - ME, INSCRITA NO CPNJ Nº 07.376.846/0001-70.
Objetivo: O presente aditivo tem como objeto complementar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), previsto para pagamento este ano, na dotação orçamentária.
Justificativa: O presente Termo Aditivo justifica-se, segundo consta na Solicitação da Secretaria, para complementar o valor da dotação orçamentária prevista para ser pago esse ano, devido ao fato de ocorrido um aumento no número de óbitos no Município e, conseqüentemente, a necessidade de atendimento aos usuários que carecem de apoio da Assistência Social Municipal, no sentido de lhe serem fornecidos os atendimentos básicos de auxílio funeral, em conformidade com o art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Vigência do contrato: Do dia 20/12/2016 até 19/02/2017.
Modalidade: Inexigibilidade nº 013/2015.
Secretaria: Secretaria de Assistência Social e Cidadania.