RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2015

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial da Eleição do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipiranga do Norte/MT em reunião extraordinária, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Convoca e estabelece para fins de regulamentação do processo, a criação e composição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Parágrafo Único do Artigo 5˚ do Regimento Interno da Conferência.

Capítulo I

Atribuições da Comissão Especial

Art. 2º A Comissão Especial tem composição paritária e sua atribuição principal é a realização do Processo de Escolha que compreende: realizar reuniões, analisar os pedidos de registro de candidatura, e dar publicidade à relação de inscritos, elaborar calendário prevendo etapas, cronograma, regulamentos, infra-estrutura e todas as providências necessárias para sua execução.

Capítulo II

Composição da Comissão Especial

Art. 3˚ A Comissão Especial designada para a Eleição do Conselho Tutelar, terá a seguinte Composição;

Dos representantes Governamentais temos:

- Fernanda Beatriz da Silva Santos, como membro Titular;

- Mariana Machado Brazil Barboza, como membro Suplente;

Dos representantes Não-Governamentais temos:

- Clarinda Mendes Candido, como membro Titular; e

- Regina Scheffel, como membro suplente.

Art. 4º A Comissão terá seu trabalho encerrado após a divulgação no Diário Oficial ou em meio equivalente, do nome dos cinco conselheiros tutelares titulares escolhidos e suplentes em ordem decrescente de votação.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ipiranga do Norte/MT, 22 de Abril de 2015.

Mariana Machado Brazil Barboza

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.