Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ipiranga do Norte/MT e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIRANGA DO NORTE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal 221/2008 respaldada na Lei Municipal 035 de 19 de maio de 2005 em conformidade com a Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Extraordinariamente a III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipiranga do Norte, Mato Grosso com o objetivo de discutir o fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como, contribuir com os temas relativos às políticas públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Art. 2º A III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no município de Ipiranga do Norte – MT, no dia 22 de Maio de 2015.

Art. 3º A III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente."

Art. 4º Será instituída uma Comissão Organizadora que será coordenada/o pelo coordenador/a eleito/a pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser definida em Resolução do CMDCA - MT.

Art.

5º A III Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente será regida por Regimento Interno.

Parágrafo Único – Apoiará a Organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ipiranga do Norte – MT, 22 de abril de 2015.

Viviane da Luz Radins

Secretária Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte/MT

Mariana Machado Brazil Barboza

Presidente do CMDCA de Ipiranga do Norte/MT