DECRETO N.º 013/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

ARCILIO JESUS DA CRUZ, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 827, de 16 de Dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

011 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL

001 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

017 – PREVIDÊNCIA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2069 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.... R$ 70.000,00

TOTAL ............................................................. R$ 70.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:

011 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL

001 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

017 – PREVIDENCIA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2068 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................... R$ 70.000,00

TOTAL ............................................................... R$ 70.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor retroativo a 30 de novembro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de AcorizaL, Estado de Mato Grosso, em 20 de Dezembro de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal