Carregando...
Pref. Dom Aquino

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o município de Dom Aquino, autorizado a abrir no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.860.000,00 (Um milhão e oitocentos sessenta mil reais).

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

3

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.700,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.004.

Manutenção da administração distrital de Entre Rios

16

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.006.

Manutenção e encargos com a Chefia de Gabinete.

22

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.003.

Pagamento de serviços telefônicos e de energia elétrica

36

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec. da Administração

38

-

3.1.90.05.00.00

41

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec. da Administração

39

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

126.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

42

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.600,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

44

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

45

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

46

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

59

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

61

-

3.3.90.18.00.00

41

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

2.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

64

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

77

-

3.3.90.47.00.00

41

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

25.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

80

-

3.1.90.11.00.00

43

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

195.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

86

-

3.3.90.30.00.00

43

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

88

-

3.3.90.30.00.00

67

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

90

-

3.3.90.36.00.00

43

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

91

-

3.3.90.39.00.00

43

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.046.

Manutenção do Prog. de Agentes Comunitários de Saúde - ACS

100

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

101

-

3.1.90.11.00.00

48

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.200,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

118

-

3.3.90.36.00.00

46

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

119

-

3.3.90.39.00.00

43

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.000,00

120

-

3.3.90.39.00.00

46

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.063.

Manutenção de Despesas com Pessoal e Encargos/Fundo Municipal de Saúde

133

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

134

-

3.1.90.11.00.00

43

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0146.0.000.

MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR

05.002.10.302.0146.2.110.

Manutenção e encargos com Média e Alta Complexidade

168

-

3.3.90.39.00.00

52

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.303.0000.0.000.

Suporte Profilático e Terapêutico

05.002.10.303.0076.0.000.

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

05.002.10.303.0076.2.055.

Manutenção do Programa Farmácia Básica

173

-

3.3.90.30.00.00

49

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.303.0000.0.000.

Suporte Profilático e Terapêutico

05.002.10.303.0076.0.000.

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

05.002.10.303.0076.2.055.

Manutenção do Programa Farmácia Básica

174

-

3.3.90.32.00.00

49

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.002.10.305.0079.0.000.

VIGILÂNCIA EM SAUDE

05.002.10.305.0079.2.051.

Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica

183

-

3.1.90.11.00.00

43

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.002.10.305.0079.0.000.

VIGILÂNCIA EM SAUDE

05.002.10.305.0079.2.051.

Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica

186

-

3.3.90.14.00.00

43

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

191

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

197

-

3.3.90.36.00.00

42

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

198

-

3.3.90.39.00.00

42

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.040.

Locação de veículos para transporte escolar

211

-

3.3.90.39.00.00

67

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.102.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes/Sec. Educação

213

-

3.3.90.30.00.00

42

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.128.

Manutenção de veículos da frota municipal

217

-

3.3.90.30.00.00

42

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.128.

Manutenção de veículos da frota municipal

221

-

3.3.90.39.00.00

42

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.089.

Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica - 60%

261

-

3.1.90.11.00.00

28

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

262

-

3.1.90.11.00.00

42

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40%

266

-

3.1.90.11.00.00

29

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.120,02

267

-

3.1.90.11.00.00

42

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114.120,02

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40%

272

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40%

274

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

280

-

3.3.90.18.00.00

41

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

4.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

282

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.023.

Manutenção do Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes

292

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.023.

Manutenção do Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes

294

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

304

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.300,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.113.

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

306

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.113.

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

310

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

317

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.059,96

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

321

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

322

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.095.

Pagamento de Pessoal e Encargos com a Sec. de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

360

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.800,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.103.

Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

362

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.054.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Agricultura

386

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

388

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

391

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.900,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de de Obras

404

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

153.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

406

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

407

-

3.3.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

2.900,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

410

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

416

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.600,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

417

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.127.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes

420

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.071.

Recuperação e abertura de estradas vicinais

426

-

3.3.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

436

-

3.3.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

437

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

439

-

3.3.90.39.00.00

44

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.081.

Coleta e Destinação do Lixo Residencial e Urbano

443

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.105.

Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos

449

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

28.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

467

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

26.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

468

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

10.003.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

10.003.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

10.003.28.846.0140.2.016.

Amortização de dívida com a SANEMAT

485

-

4.6.90.77.00.00

41

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO

3.000,00

1.860.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Dezembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPESPrefeito Municipal