QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº. 004/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: LAC – LAR DE APOIO A CRIANÇA DE PONTES E LACERDA

OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA Nº. 004/2014, ESTENDENDO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, PASSANDO A TER SEU ENCERRAMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2017. TAL PRAZO É IMPRORROGÁVEL A NÃO SER EM CASOS SUPERVENIENTES E SOB A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO POR NO MÁXIMO 03 (TRÊS) MESES.

DISPOSIÇÕES GERAIS:TERMO DE PARCERIA Nº. 004/2014, DECORRENTE DA LEI Nº. 1.463/2014

DATA: 20/12/2016

PRAZO: 31/03/2017