SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2014, ESTENDENDO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, PASSANDO A TER SEU ENCERRAMENTO EM 31 DE MARÇO DE 2017. TAL PRAZO É IMPRORROGÁVEL A NÃO SER EM CASOS SUPERVENIENTES E SOB A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO POR NO MÁXIMO 03 (TRÊS) MESES.

DISPOSIÇÕES GERAIS:TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2014, DECORRENTE DA LEI Nº. 1.450/2014

DATA: 19/12/2016

PRAZO: 31/03/2017