Carregando...
Pref. São Pedro da Cipa

LEI Nº 518/2016. 29 DE JUNHO DE 2016.

SÚMULA: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa/MT, que especifica e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa/MT, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:

Art. 1º. Fica reestruturado o Anexo I e II da Lei Municipal n. 396/2011, que dispõe sobre a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Público Educacional do Município de São Pedro da Cipa - MT, tendo por finalidade reorganizá-la e reestruturá-la, estabelecer normas sobre o regime jurídico de seu pessoal, incentivar a profissionalização e assegurar a sua valorização, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I. A partir de 01 de Junho de 2016:

ANEXO I - TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.553,40

2.330,10

2.640,78

3.140,97

3.572,82

2

1,040

1.615,54

2.423,30

2.746,41

3.266,61

3.715,73

3

1,085

1.685,44

2.528,16

2.865,25

3.407,96

3.876,51

4

1,135

1.763,11

2.644,66

2.997,29

3.565,01

4.055,15

5

1,190

1.848,55

2.772,82

3.142,53

3.737,76

4.251,66

6

1,250

1.941,75

2.912,63

3.300,98

3.926,22

4.466,03

7

1,320

2.050,49

3.075,73

3.485,83

4.146,09

4.716,12

8

1,410

2.190,29

3.285,44

3.723,50

4.428,77

5.037,68

9

1,500

2.330,10

3.495,15

3.961,17

4.711,46

5.359,23

10

1,530

2.376,70

3.565,05

4.040,39

4.805,69

5.466,41

11

1,560

2.423,30

3.634,96

4.119,62

4.899,92

5.573,60

12

1,590

2.469,91

3.704,86

4.198,84

4.994,15

5.680,78

ANEXO II - TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.035,60

1.553,40

1.760,52

2.093,98

2.381,88

2

1,040

1.077,02

1.615,54

1.830,94

2.177,74

2.477,16

3

1,085

1.123,63

1.685,44

1.910,16

2.271,97

2.584,34

4

1,135

1.175,41

1.763,11

1.998,19

2.376,67

2.703,43

5

1,190

1.232,36

1.848,55

2.095,02

2.491,84

2.834,44

6

1,250

1.294,50

1.941,75

2.200,65

2.617,48

2.977,35

7

1,320

1.366,99

2.050,49

2.323,89

2.764,06

3.144,08

8

1,410

1.460,20

2.190,29

2.482,33

2.952,52

3.358,45

9

1,500

1.553,40

2.330,10

2.640,78

3.140,97

3.572,82

10

1,530

1.584,47

2.376,70

2.693,60

3.203,79

3.644,28

11

1,560

1.615,54

2.423,30

2.746,41

3.266,61

3.715,73

12

1,590

1.646,60

2.469,91

2.799,23

3.329,43

3.787,19

II. A partir de 01 de Setembro de 2016:

ANEXO I - TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.582,17

2.373,26

2.689,69

3.199,15

3.638,99

2

1,040

1.645,46

2.468,19

2.797,28

3.327,11

3.784,55

3

1,085

1.716,65

2.574,98

2.918,31

3.471,08

3.948,31

4

1,135

1.795,76

2.693,64

3.052,80

3.631,03

4.130,25

5

1,190

1.882,78

2.824,17

3.200,73

3.806,99

4.330,40

6

1,250

1.977,71

2.966,57

3.362,11

3.998,93

4.548,74

7

1,320

2.088,46

3.132,70

3.550,39

4.222,88

4.803,47

8

1,410

2.230,86

3.346,29

3.792,46

4.510,80

5.130,98

9

1,500

2.373,26

3.559,88

4.034,53

4.798,72

5.458,49

10

1,530

2.420,72

3.631,08

4.115,22

4.894,70

5.567,66

11

1,560

2.468,19

3.702,28

4.195,91

4.990,67

5.676,83

12

1,590

2.515,65

3.773,48

4.276,61

5.086,64

5.786,00

ANEXO II - TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.054,78

1.553,40

1.760,52

2.093,98

2.381,88

2

1,040

1.077,02

1.615,54

1.830,94

2.177,74

2.477,16

3

1,085

1.123,63

1.685,44

1.910,16

2.271,97

2.584,34

4

1,135

1.175,41

1.763,11

1.998,19

2.376,67

2.703,43

5

1,190

1.232,36

1.848,55

2.095,02

2.491,84

2.834,44

6

1,250

1.294,50

1.941,75

2.200,65

2.617,48

2.977,35

7

1,320

1.366,99

2.050,49

2.323,89

2.764,06

3.144,08

8

1,410

1.460,20

2.190,29

2.482,33

2.952,52

3.358,45

9

1,500

1.553,40

2.330,10

2.640,78

3.140,97

3.572,82

10

1,530

1.584,47

2.376,70

2.693,60

3.203,79

3.644,28

11

1,560

1.615,54

2.423,30

2.746,41

3.266,61

3.715,73

12

1,590

1.646,60

2.469,91

2.799,23

3.329,43

3.787,19

Art. 2º. Fica concedido aos demais servidores da Educação enquadrada na Lei Municipal n. 396/2011, que dispõe sobre a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Público Educacional do Município de São Pedro da Cipa - MT, tendo por finalidade reorganizá-la e reestruturá-la, estabelecer normas sobre o regime jurídico de seu pessoal, incentivar a profissionalização e assegurar a sua valorização, a reestruturação na Tabela de Vencimentos dos seguintes percentuais:

I. A partir de 01 de Junho de 2016, de 8% (oito por cento);

II. A partir de 01 de Setembro de 2016, de 2% (dois por cento):

Art. 3º. A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2016.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Junho de 2016.

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa– MT, aos 29 dias de Junho de 2016.

S

A

N

C

I

O

N

O

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: