LEI N. º 521/2016 29 DE AGOSTO DE 2016.

“Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, situado no Município de São Pedro da Cipa-MT.e dá outras providencias”

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO ESPEDITA VIEIRA GONZAGA DANTAS, localizada na Rua Francisco Fernando de Souza – Centro, nesta cidade de São Pedro da Cipa - Mato Grosso.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa– MT, aos 29 dias do mês de Agosto de 2016.

S

A

N

C

I

O

N

O

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: