DECRETO MUNICIPAL Nº 1404/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 758/2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA, destinado a custear despesas do PREVI-COCALINHO e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Sr. Luiz Henrique do Amaral, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Cocalinho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) para atender as seguintes dotações Orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE	CÓD.	ESPEC.NAT. DESP.	CÓD.NAT. DESP	VALOR
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO FINANCEIRO	2075	APOSENTADORIA	3.1.90.01.00.00.00	17.000,00
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO PREVIDENCIARIO	2065	APOSENTADORIA	3.1.90.01.00.00.00	15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO				32.000,00

Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento das dotações descritas no artigo anterior correrão por conta da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE	CÓD.	ESPEC.NAT. DESP.	CÓD.NAT. DESP	VALOR
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO	2075	PENSÕES	3.1.90.03.00.00.00	14.000,00
ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO - PLANO FINANCEIRO	2068	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO	3.1.90.05.00.00.00	3.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO	2071	RESERVA DE CONTIGÊNCIA	9.9.99.99.99.00.00	15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO				32.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

ROGERIO MOREIRA

Secretário de Administração