PORTARIA N.º 149/GP/2016 Em, 15 de dezembro de 2016.

“Concede Licença Maternidade.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade em 15/12/2016 ao Setor de Recursos Humanos;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Daniella Correa Medeiros, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 15/12/2016 a 13/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração, de conformidade com o que dispõem o Parágrafo 1º do Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e o Art. 3º do Decreto nº 75.207/75.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de dezembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal