PORTARIA N.º 151/GP/2016 Em, 19 de Dezembro de 2016.

“Concede Licença a servidor para tratar de Interesse Particular.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o pedido do(a) servidor(a) através de requerimento formulado em 19/12/2016;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora ANDREZA MARTINEZ POZZA, por 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, a partir de 30/12/2016 até 29/12/2018, sem ônus, conforme inciso IV do Art. 81 e Art. 92 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 75 da Lei Municipal nº 534/2009 de 03/11/2009.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Dezembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal