PORTARIA N.º 157/GP/2016 Em, 26 de Dezembro de 2016.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 021, 022, 023 e 020/2016 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pontal do Araguaia, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 021 de 12/12/2016, dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do 3º e 4º bimestres de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os relatórios resumidos da execução orçamentária-RREO, demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de saúde, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde-SIOPS.

Resolução CMS-PA Nº 022 de 12/12/2016, que dispõe sobre a aprovação da data e local para audiência pública.

Resolução CMS-PA Nº 023 de 12/12/2016, que dispõe sobre a aprovação do SISPACTO – Sistema de Pactuação do município de Pontal do Araguaia para o ano de 2016.

Resolução CMS-PA Nº 024 de 12/12/2016, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência e controle da Dengue de Pontal do Araguaia-MT para o período de 2016-2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Dezembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal