DECRETO N.º 1690/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

“Dispõe sobre Encerramento de atendimento ao público para Encerramento de Mandato”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

- Considerando o encerramento de mandado de 2013/2016 e diante da necessidade de fechamento do exercício financeiro e confecção de relatórios para repasse à nova Gestão Administrativa,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica decretado suspensão de atendimento ao público nas repartições públicas do Município de Pontal do Araguaia/MT, a partir de 22 de dezembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando as mesmas responsáveis por sua escala.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal

Pontal do Araguaia, 21 de dezembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal