PORTARIA GP/Nº 664/2016.
27 de Dezembro de 2016
PORTARIA GP/Nº 664/2016.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS DORES PINHEIRO. |
Edson Miguel Piovesan, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 20.568 de 17 de novembro de 2016, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 ( trinta ) dias de Licença Prêmio, no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, referente ao período aquisitivo de 16/03/2011 a 16/03/2016, a servidora MARIA DAS DORES PINHEIRO, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 1215486-5 SJ/MT e do CPF Nº 952.607.731-87, que exerce o cargo de AGENTE DE SERVIÇO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho/Divisão de Desenvolvimento Habitação e Social, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2016.
QUEILA CARMO EDSON MIGUEL PIOVESAN
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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