DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2143/2015, de 01 de julho de 2015, e da Lei nº 2245/2015, de 15 de dezembro de 2015;

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a seguinte dotação:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.28.846.0003.9009 – CONTRIBUIÇÃO P FORMAÇÃO DO PASEP DA AGER/SINOP

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

TOTAL R$ 5.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.99.999.9999.9996 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00-0100000000 - Reserva de Contingência R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

TOTAL R$ 5.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 29 de novembro de 2016.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

JOSÉ ALMIRO MULLER

Diretor Presidente da AGER Sinop