ALTERACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO 055/2015
24 de Abril de 2015
I ALTERAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 055/2015
em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 do PREGÃO Nº 006/2015 REFERENTE ATA DE SESSÃO REALIZADA NO DIA 17/04/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o
Sr. Adair José Alves Moreira,
brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.CONTRATADA: De outro lado, a empresa M. A CHAGAS,inscrita no CPNPJ 15.619.906/0001-66, com endereço na Avenida Principal – Capão Verde – zona rural em Alto Paraguai - MT.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram a presente ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE AO VALOR do contrato n.º 055/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE
1.1. O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados no contrato nº 055/2015 – CLAUSULA 4ª. DO PREÇO E DO PAGAMENTO.
1.2. DA LEGALIDADE
Alterar-se-á a cláusula (DO PREÇO), haja vista acordo realizado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a empresa M. A. CHAGAS, ora CONTRATADA, haja vista que a situação financeira vivenciada pelo Município e a necessidade da prestação dos serviços de transporte escolar e outros preços praticados pelo TRANSPORTE ESCOLAR na região, RESOLVEM de comum acordo, ALTERAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ R$ 304.362,00 (trezentos e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais ), sendo o valor pago por quilômetro rodado de R$ 5,55. (cinco reais e cinquenta e cinco centavos)referente à (s) linha (s) DESCRITAS NO ITEM 03 ANEXO III para o valor de R$ 3,98 (Três reais e noventa e oito centavos) por quilometro rodado, totalizando o valor global do contrato para R$ 218.263,20 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu do contrato nos termos e condições do Processo de Pregão Presencial n. 006/2015, submetendo-se as partes ás disposições da lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Todas as demais cláusulas e sub clausulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente termo ratificados.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai, em 23 de abril de 2015.| _______________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | _____________________________ M. A. CHAGAS CNPJ 15.619.906/0001-66 CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| ___________________________ CPF: _______________________ | ____________________________ CPF: ______________________ |