DATA: 15 de dezembro de 2016

SÚMULA: Cancela restos a pagar dos exercícios de 2014 e 2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64,

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a pagar dos exercícios de 2014 e 2015 inscritos no exercício de 2016.

Art. 2º. O limite dos saldos apurados em 15 de dezembro de 2016 totalizou o montante de R$ 94.089,80 (Noventa e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta centavos).

Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado, poderá ser atendido à conta da dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados integram a presente, na forma do Anexo I.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 15 de dezembro de 2016.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO I

PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 250/2016

RELAÇÃO DOS EMPENHOS CANCELADOS

2014

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
04. Finanças	Ademir Muller & Cia Ltda	00841/00	02.01.2014	350,21	Liquidação Indevida	Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE PLANEJ., FINANÇAS E ORÇAMENTO R$ 350,21 (Trezentos e cinqüenta reais e vinte e um

centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
06. Esportes	Auto Posto dos Ipês Ltda	04846/00	01.04.2014	245,89	Liquidação Indevida	Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE R$ 245,89 (Duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e

nove centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
07. SOSU	TR Predicom Terrapl. e Pavimentação	08702/01	10.07.2014	18.922,10	Serviços não Executados	Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 18.922,10 (Dezoito mil novecentos e vinte e dois reais e dez

centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
12. Assist. Social	Construtora Impacto Ltda	02784/00	20.02.2014	4.739,53	Saldo não utilizado	Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.739,53 (Quatro mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e

três centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
14. Saúde	Maria José dos Reis Neto – ME	06793/00	26.05.2014	235,30	Liquidação Indevida	Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 235,30 (Duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO EXERCÍCIO DE 2014 R$ 24.493,03 (Vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e três centavos).

2015

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
04. Finanças	Auto Posto dos Ipês Ltda	03757/00	17.03.2015	227,04	Liquidação Indevida	Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE PLANEJ., FINANÇAS E ORÇAMENTO R$ 227,04 (Duzentos e vinte e sete reais e

quatro centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
07. SOSU	Auto Posto dos Ipês Ltda	00303/00	02.01.2015	1.792,23	Liquidação Indevida	Processado
07. SOSU	Construtora Câmera Ltda	12603/01	14.10.2015	24.471,31	Serviços não executados	Não Processado
07. SOSU	Supermassa e Artef. de Cimento Ltda	15384/00	11.12.2015	3.107,00	Material não entregue	Não Processado
07. SOSU	Construtora Câmera Ltda	07578/00	12.06.2015	5.879,85	Serviços não executados	Não Processado
07. SOSU	Barbosa E Guedes Ltda – EPP	14970/01	01.12.2015	19.347,42	Serviços não executados	Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 54.597,81 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa

e sete reais e oitenta e um centavos).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
11. Educação	Eraldo Batista de Oliveira & Cia Ltda	06920/00	28.05.2015	168,00	Material não entregue	Não Processado
11. Educação	Eraldo Batista de Oliveira & Cia Ltda	07367/00	09.06.2015	1.896,00	Material não entregue	Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 2.064,00 (Dois mil sessenta e quatro reais).

ÓRGÃO	CREDOR	EMPENHO	DATA	VALOR	MOTIVO	SITUAÇÃO
12. Assist. Social	Auto Posto dos Ipês Ltda	00457/00	02.01.2015	109,30	Liquidação Indevida	Processado
12. Assist. Social	Gazziero & Gazziero Ltda	06217/00	15.05.2015	98,62	Liquidação Indevida	Processado
12. Assist. Social	Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública	00891/08	02.01.2015	2.500,00	Serviços não executados	Não Processado
12. Assist. Social	Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública	00891/06	02.01.2015	5.000,00	Serviços não executados	Não Processado
12. Assist. Social	Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública	00891/07	02.01.2015	5.000,00	Serviços não executados	Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.707,92 (Doze mil setecentos e sete reais e noventa e dois centavos).

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO EXERCÍCIO DE 2015 R$ 69.596,77 (Sessenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e

sete centavos).

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 94.089,80 (Noventa e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta centavos).