DECRETO Nº. 261/2016

28 de Dezembro de 2016

Pref. Sinop

DATA: 26 de dezembro de 2016

SÚMULA: Reajusta em 11,51% (onze vírgula cinquenta e um por cento), à título de reposição das perdas inflacionárias, o valor da tarifa dos Serviços de Água e Esgoto no Município de Sinop e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas nos artigos 9º e 10 da Lei Federal nº 8987/95, de 13 de fevereiro de 1995;

Considerando o art. 37 da Lei Federal nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º. Fica reajustado em 11,51% (onze vírgula cinquenta e um por cento), a título de reposição das perdas inflacionárias, o valor da tarifa dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Sinop, conforme disposto nas Tabelas I, II e III, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. O percentual a que se refere o artigo anterior tem como base a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), acumulado de setembro de 2015 à agosto de 2016, conforme as disposições contidas na Cláusula 19.1. do Contrato de Concessão nº 096/2014.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 26 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

JOSÉ ALMIRO MULLER

Diretor Presidente da AGER Sinop

TABELA I

TARIFÁRIA

Tipo de Consumidor	Tarifa de Água (R$/m³)	Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Residencial - Social
De 00 a 10 m³	1,28	1,28
De 11 a 20 m³	3,64	3,64
De 21 a 30 m³	6,09	6,09
Acima de 30 m³	7,62	7,62
Residencial
De 00 a 10 m³	2,55	2,55
De 11 a 20 m³	3,64	3,64
De 21 a 30 m³	6,09	6,09
Acima de 30 m³	7,62	7,62
Comercial
De 00 a 10 m³	5,22	5,22
Acima de 10 m³	8,66	8,66
Pública
De 00 a 10 m³	7,62	7,62
Acima de 10 m³	12,50	12,50
Industrial
De 00 a 10 m³	5,22	5,22
Acima de 10 m³	8,66	8,66

TABELA II

SERVIÇO DE ÁGUA

	SERVIÇOS DE ÁGUA
ITEM	DESCRIÇÃO	Multiplicador x TRA	Preço do Serviço (R$)
1	Ligação/ Transferência de ramal (material e reposição de pavimento fornecido pelo cliente)
1.1	Ligação 3/4"ou 1"	52,99	135,12
1.2	Ligação de 1 1/2" ou 2 "	106,01	270,33
1.3	Corte de asfalto - pista mão única	71,65	182,71
1.4	Corte de asfalto - pista mão dupla	143,3	365,42
1.5	Corte de asfalto (m³) - sem ligação de água (outros fins)	73,76	188,09
1.6	Corte de calçada (m³)	71,65	182,71
2	Aferição de hidrômetro
2.1	Até a vazão Qmax = 5m³	14,84	37,84
2.2	Vazão de Qmax = 7m³ a 10m³	30,74	78,39
2.3	De vazão acima de Qmax = 10m³	61,47	156,75
3	Alterações cadastrais e reemissões de documentos
3.1	Alteração (no escritório)	0,91	2,32
3.2	Alteração (com visita técnica)	8,54	21,78
3.3	Emissão de 2° via por conta/mês	0,77	1,96
3.4	Reavisto de débito	1,16	2,96
4	Religação por débito
4.1	No cavalete
4.1.1	3/4"	14,84	37,84
4.1.2	1"	30,74	78,39
4.1.3	1 1/2" acima	52,99	135,12
4.2	No ramal (a reposição do pavimento será por conta do cliente).
4.2.1	3/4"	30,74	78,39
4.2.2	1"	45,57	116,2
4.2.3	1 1/2" acima	61,47	156,75
5	Religações por solicitação
5.1	No cavalete
5.1.1	3/4" igual ou acima	14,84	37,84
5.2	No ramal (a reposição do pavimento será por conta do cliente).
5.2.1	3/4" igual ou acima	30,74	78,39
6	Reparo em cavalete
6.1	3/4" igual ou acima (com troca de peças)	15,9	40,55
6.2	3/4" igual ou acima (sem troca de peças)	7,76	19,79
7	Venda de água
7.1	Sem transporte por m³	6,36	16,22
7.2	Com transporte por m³	10,6	27,03
8	Exames de água
8.1	Bacteriológico com coleta do SAAES	21,2	54,06
8.2	Físico-químico com coleta do SAAES	31,79	81,06
9	Serviços de manutenção
9.1	Taxa de vistoria de imóvel	25,12	64,06
10	Taxas de estudo e aprovação de projetos para loteamentos
10.1	Extensão de rede - comprimento (mt/linear)
10.1.1	1 à 999 mt	100,46	256,17
10.1.2	1.000 à 2.500 mt	200,89	512,27
10.1.3	2.501 à 5.000 mt	301,35	768,44
10.1.4	5.001 à 7.500 mt	401,8	1024,59
10.1.5	7.501 à 10.000 mt	456,6	1164,33
10.1.6	Acima de 10.000 mt	547,91	1397,17
10.2	Ligações domiciliares (u)
10.2.1	1 à 125 u	100,46	256,17
10.2.2	126 à 250 u	200,89	512,27
10.2.3	Acima de 250 u	301,35	768,44
11	Substituição/Instalação hidrômetro
11.1	Hidrômetro ¾" (substituição ou instalação) por solicitação do usuário ou irregularidade	25	63,75
11.2	Hidrômetro 1" (substituição ou instalação) por solicitação do usuário ou irregularidade	40	102
11.3	Hidrômetro 1 ½" (substituição ou instalação) por solicitação do usuário ou irregularidade	55	140,25
11.4	Hidrômetro 2" (substituição ou instalação) por solicitação do usuário ou irregularidade	70	178,5
12	Corte por solicitação do usuário
12.1	Corte no Cavalete por solicitação do usuário	14,84	37,84
12.2	Corte no Ramal por solicitação do usuário - terra	30	76,5
12.3	Corte no Ramal por solicitação do usuário - calçada ou asfalto	50	127,5
13	Substituição/Remanejamento de cavalete por solicitação do usuário
13.1	Substituição de cavalete por solicitação do usuário - terra	30	76,5
13.2	Substituição de cavalete por solicitação do usuário - calçada	50	127,5
13.3	Remanejamento de cavalete por solicitação do usuário - terra	30	76,5
13.4	Remanejamento de cavalete por solicitação do usuário - calçada	50	127,5

TABELA III

SERVIÇO DE ESGOTO

	SERVIÇOS DE ESGOTO
1	Ligação domiciliar
1.1	Ligação de Esgoto DN100 ou DN 150 (material fornecido pela Concessionária) - terra	140	357
1.2	Ligação de Esgoto DN100 ou DN 150 (material fornecido pela Concessionária) - asfalto	210	535,5
2	Reparo de ramal
2.1	Reparo de ramal domiciliar por solicitação do usuário - terra	40	102
2.2	Reparo de ramal domiciliar por solicitação do usuário - asfalto	80	204
3	Desobstrução de ramal
3.1	Desobstrução de ramal por solicitação do usuário	80	204
4	Exames laboratoriais
4.1	DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) por solicitação do usuário	100	255

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