Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 161.336,91 (cento e sessenta e um mil e trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

001 – GABINETE DO PRESIDENTE

010311010.2001 – MANTER O GABINETE DO PRESIDENTE

(002) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 317,05

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 317,05

010321010.2165 – MANTER A VERBA INDENIZATORIA

(007) 3390930000 – Indenizações e Restituições R$. 2.700,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.700,00

002 – SECRETARIA DA CAMARA

010321010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA

(009) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 15.997,23

(010) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 171,84

(013) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.190,79

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 20.359,86

010321010.2078 – CONSERVAÇÃO E MANTER O PRÉDIO DA CAMARA

(018) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.060,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.060,00

TOTAL DO LEGISLATIVO R$. 24.436,91

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

(196) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.000,00

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(207) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 14.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 14.000,00

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 8.400,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8.400,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(218) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.250,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.250,00

267827050.2177 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB

(392) 3390300000 – Material de Consumo R$. 60.000,00

(394) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 38.000,00

Fr: Recurso FETHAB.

SOMA R$. 98.000,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

(233) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 1.800,00

(236) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 6.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.800,00

140 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

082449260.2071 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL

(271) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 1.250,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.250,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE-HOSPITAL MUNICIPAL

(535) 3390140000 – Diárias - Civil R$. 4.200,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.200,00

TOTAL GERAL R$. 161.336,91

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

001 – GABINETE DO PRESIDENTE

010311010.1001 – ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

(001) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 775,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 775,00

010311010.2001 – MANTER O GABINETE DO PRESIDENTE

(003) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 516,36

(004) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.075,63

(005) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 300,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.891,99

010321010.1003 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(006) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 2.775,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.775,00

010321010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA

(008) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 157,96

(011) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.741,92

(012) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 430,00

(014) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 2.328,00

(015) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 3.866,43

(016) 3370410000 – Contribuição R$. 3.600,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 15.124,31

010321010.2078 – CONSERVAÇÃO E MANTER O PRÉDIO DA CAMARA

(017) 3390300000 – Material de Consumo R$. 1.870,61

(019) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 500,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.370,61

010321010.2164 – REALIZAR A PUBLIC.INST.C/PUB.DE UT. PÚBLICA

(020) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 500,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 500,00

TOTAL DO LEGISLATIVO R$. 24.436,91

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(204) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.616,67

(206) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 3.160,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.776,67

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041226010.1007 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(032) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 133,33

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 133,33

041236010.2153 – REALIZAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

(033) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 1.164,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.164,00

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(211) 3390300000 – Material de Consumo R$. 943,53

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 943,53

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(219) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 1.266,53

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 1.266,53

175129310.2045 – CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

(063) 3390300000 – Material de Consumo R$. 12,45

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 12,45

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2026 – REFORMAR UNIDADES ESCOLARES

(078) 3390300000 – Material de Consumo R$. 528,90

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 528,90

123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

(234) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.462,60

(235) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 11.580,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 16.042,60

123618030.2029 – MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

(081) 3390300000 – Material de Consumo R$. 12.357,38

(239) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 27.916,32

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 40.273,70

123618030.2085 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE TRANSP. ESCOLAR-PNATE

(082) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.469,44

Fr: Recurso PNATE.

SOMA R$. 5.469,44

123618030.2181 – EXECUTAR AUX. FINANC. TRANSP. ESCOLAR - ESTADUAL

(404) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 668,91

Fr: Recurso Estadual.

SOMA R$. 668,91

123618040.2086 – EXECUTAR O PROG. DINH. DIRETO NA ESCOLA-PDDE

(087) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 250,00

Fr: Recurso PDDE.

SOMA R$. 250,00

123618040.2172 – QUALIFICAR E CAPACITAR OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

(400) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 217,02

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 217,02

123658020.2124 - EXECUTAR PROG. NAC. DE ALIM. AS CRECHES-PNAC

(092) 3390300000 – Material de Consumo R$. 644,50

Fr: Recurso PNAC.

SOMA R$. 644,50

278128090.1051 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(409) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 353,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 353,00

278128090.2037 – MANTER AS UNIDADES ESPORTIVAS

(411) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 100,00

(412) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 200,00

123068040.2024 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM. ESCOLAR – PNAE

(076) 3390300000 – Material de Consumo R$. 8.895,86

Fr: Recurso PNAE.

SOMA R$. 8.895,86

080 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

206059010.1030 – IMPLANTAR O PROJETO DE PISCICULTURA

(102) 3390300000 – Material de Consumo R$. 200,00

(249) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 150,00

(250) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 150,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 500,00

206069010.1025 – AMPLIAR A REDE DE ÁGUA E SERVS. COMPLEMENTARES

(103) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 350,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 350,00

206069010.2043 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(255) 3390300000 – Material de Consumo R$. 420,82

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 420,82

140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

082429250.2106 – APOIAR O DEFICIENTE

(110) 3390300000 – Material de Consumo R$. 250,00

(259) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 50,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 300,00

082449240.2069 – EXECUTAR O PROG. DE FOM. A GERAÇÃO DE RENDA

(112) 3390300000 – Material de Consumo R$. 400,00

(265) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 150,00

(266) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 650,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101229150.2122 – MANTER AS AÇÕES ADM. DA SEC. MUN. DE SAÚDE

(289) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 277,86

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 277,86

103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL

(427) 3390930000 – Indenizações e Restituições R$. 605,92

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 605,92

103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAÚDE-TFVS-FEDERAL

(155) 3390300000 – Material de Consumo R$. 820,50

(320) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.836,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 2.656,50

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO-FEDERAL

(099) 3390300000 – Material de Consumo R$. 1.102,70

Fr: Recurso PAB.

SOMA R$. 1.102,70

103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL

(119) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.372,05

Fr: Recurso SF.

SOMA R$. 4.372,05

103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF-FEDERAL

(151) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 5.000,00

103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.MET.DA AT.BÁS.-PIAMAM-ESTADUAL

(488) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 539,11

Fr: Recurso FNS-ESTADUAL.

SOMA R$. 539,11

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(501) 3390300000 – Material de Consumo R$. 20.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 20.000,00

103039130.2188 – DIABETES MELLITUS - ESTADUAL

(511) 3390300000 – Material de Consumo R$. 250,88

Fr: Recurso SUS-ESTADUAL.

SOMA R$. 250,88

103049140.2061 – MANTER AS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA-FEDERAL

(523) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 310,82

Fr: Recurso SUS.

SOMA R$. 310,82

103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAÚDE-TFVS-FEDERAL

(530) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00

(526) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 3.000,00

Fr: Recurso SUS.

SOMA R$. 8.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

082439280.2109 – EXECUTAR PROG.IND.GESTÃO DESC. – IGD/PBF

(162) 3390140000 – Diárias - Civil R$. 800,00

(333) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 881,00

Fr: Recurso FNAS.

SOMA R$. 1.681,00

082449280.2192 – MANTER O FUNDO EST.DE ASSIST. SOCIAL - FEAS

(476) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 3.159,40

Fr: Recurso FEAS.

0824492802067- Manter o Programa de apoio a família- PAIF

(166) 339030000000- Material de consumo R$. 2.882,50

SOMA R$. 6.041,90

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTALGERAL R$. 161.336,91

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em

contrário.

São José do Povo- 20 de Dezembro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal