Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 22.841,57 (vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

001 – GABINETE DO PRESIDENTE

010311010.2001 – MANTER O GABINETE DO PRESIDENTE

(003) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 410,00

(004) 3390300000 – Material de Consumo R$. 150,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 560,00

002 – SECRETARIA DA CAMARA

010321010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA

(010) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.999,51

(011) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 526,59

(015) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 10,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.536,10

TOTAL DO LEGISLATIVO R$. 3.096,10

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

(194) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 12.335,77

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 12.335,77

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(202) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 3.772,02

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.772,02

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(209) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 617,33

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 617,33

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(215) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 2.247,55

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.247,55

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2051 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS-FEDERAL

(123) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 772,80

Fr: Recurso FNS-ACS.

SOMA R$. 772,80

TOTAL DO EXECUTIVO R$. 19.745,47

TOTAL GERAL R$. 22.841,57

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

002 – SECRETARIA DA CAMARA

010321010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA

(009) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 143,35

(013) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.852,75

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.996,10

010321010.2078 – CONSERVAÇÃO E MANTER O PRÉDIO DA CAMARA

(018) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 100,00

TOTAL DO LEGISLATIVO R$. 3.096,10

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041246010.2013 – CONTRIBUIR COM A A.M.M/C.N.M

(034) 3370410000 – Contribuições R$. 19.745,47

Fr: Recurso Próprio.

TOTAL DO EXECUTIVO R$. 19.745,47

TOTALGERAL R$. 22.841,57

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 22 de Dezembro de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal