TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E A EMPRESA L M RODRIGUES MOTA - EPP

PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa L M Rodrigues Mota - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.344.422/0001-23, estabelecida à Rua Renan Pereira Burjack, 138, Bairro Vila Ceara, representada neste ato por Cleomar Araújo Mota, brasileiro, portador do RG nº. 327 953 e do CPF nº. 240.273.671-20, residente à Rua Princesa Isabel, nº. 141, em Alto da Boa Vista - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Supressão de Valor referente ao Contrato nº 077/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DAS RETIFICAÇÕES

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as especificações:

DO VALOR

O valor suprimido é de R$ 7.280,80 (sete mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos), ao contrato original no valor de 242.931,38 (duzentos e quarenta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), passando a vigorar no valor de R$ 235.650,58 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).

DA JUSTIFICATIVA

Após análise do Projeto em um todo, constatou – se uma divergência, onde seria unidade como metro quadrado, apontou-se a necessidade de readequação no valor de 2,997% ao contrato de prestação de serviços.

A presente supressão se dá em conformidade com o art. 65, inciso II, alínea b, da Lei 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO.

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Ribeirãozinho – MT, 22 de novembro de 2016.

APARECIDO MARQUES MOREIRA L M RODRIGUES MOTA - EPP

Prefeito Municipal CNPJ: 07.344.422/0001-23

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91

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Assessoria Jurídica