SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços de Contratação de Empresa de Engenharia e Construção Para Pavimentação Asfáltica contrato nº 084/2016, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e Encomind Engenharia Ltda, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e Encomind Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.915.029/0001-08, estabelecida à Rod Arquiteto Helder Candia, s/n, km 3,5 Bairro Vale dos Lírios em Cuiabá - ME , representada neste ato por Valdecir Hansen, brasileiro, casado, portador do RG nº. 826.019 SSP/MT e do CPF nº. 788.329.009-63, doravante denominada de CONTRATADAA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 084/2016, nos termos do Processo Licitatório nº 031/2016, Carta Convite nº. 014/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução de Serviços do Contrato originário nº 084/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução para Execução das Obras de Pavimentação Asfáltica em vias localizadas no perímetro urbano no município de Ribeirãozinho, sendo acrescido de mais 60 (sessenta) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 16 de dezembro de 2016, vencendo no dia 15 de janeiro 2017.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 09 de dezembro de 2016.

APARECIDO MARQUES MOREIRA ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 14.915.029/0001-08

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91

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Assessoria Jurídica