I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2016
28 de Dezembro de 2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços de Contratação de empresa especializada na área de construção civil, para CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA contrato nº 077/2016, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e L M RODRIGUES MOTA - EPP, para os fins que especifica.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e L M Rodrigues Mota - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.344.422/0001-23, estabelecida à Rua Renan Pereira Burjack, 138, Bairro Vila Ceara, representada neste ato por Cleomar Araújo Mota, brasileiro, portador do RG nº. 327 953 e do CPF nº. 240.273.671-20, residente à Rua Princesa Isabel, nº. 141, em Alto da Boa Vista - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 062/2016, nos termos do Processo Licitatório nº 025/2016, Carta Convite nº. 012/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução de Serviços do Contrato originário nº 077/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO2.1 – Fica alterado o prazo de execução dos Serviços para Construção de Capela Mortuária no município de Ribeirãozinho, sendo acrescido de mais 53 (cinquenta e três) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 15 de novembro de 2016, vencendo no dia 30 de dezembro 2016.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas
6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Ribeirãozinho - MT, 07 de novembro de 2016.
APARECIDO MARQUES MOREIRA L M RODRIGUES MOTA - EPP
Prefeito Municipal CNPJ: 07.344.422/0001-23
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana
CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91
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Assessoria Jurídica