I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2016
28 de Dezembro de 2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços de Contratação de empresa especializada na área de construção civil, para Perfuração, Captação, Tratamento Preliminar, Reservação e Distribuição Interna por bicas dos dois sistemas de abastecimento simplificado de água, para o município de Ribeirãozinho – MT contrato nº 062/2016, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e G. Marques da Cruz - ME, para os fins que especifica.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e G. Marques da Cruz - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.695.691/0001-25 estabelecida à Rua 25 de julho, 361, Bairro Setor Nova Querência em Querência – MT, representada neste ato por Genadir Bicalho Marques da Cruz, brasileiro, casado, portador do RG nº. 19421982 e do CPF nº. 025.036.221-00, residente à Rua Dr. Mario Correa, s/n, em Ribeirãozinho - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 062/2016, nos termos do Processo Licitatório nº 023/2016, Tomada de Preço nº. 002/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução de Serviços do Contrato originário nº 062/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO2.1 – Fica alterado o prazo de execução para Perfuração, Captação, Tratamento Preliminar, Reservação e Distribuição Interna por bicas dos dois sistemas de abastecimento simplificado de água, para o município de Ribeirãozinho – MT, sendo Perfuração de 02 sistemas de abastecimento simplificado de água – Poço Artesiano – Rua Presidente Getúlio Vargas e Poço Artesiano – Rodovia 463 km 12, sendo acrescido de mais 90 (noventa) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 29 de setembro de 2016, vencendo no dia 27 de dezembro 2016.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas
6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Ribeirãozinho - MT, 18 de setembro de 2016.
APARECIDO MARQUES MOREIRA G. MARQUES DA CRUZ - ME
Prefeito Municipal CNPJ: 16.695.691/0001-25
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana
CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91
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Assessoria Jurídica