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Pref. Alto Paraguai

II TERMO ADITIVO

REF. VALOR DO CONTRATO

Nº 024/2016.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.

CONTRATADA: De outro lado, a empresaRODOSERVICE CONSTRUÇOES LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 13.927.839/0001-68, com sede na cidade de Varzea Grande, junto a Av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 050/2016, com base na Concorrência n.º 001/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Fica aditada a Cláusula Quinta, referente ao valor do contrato, conforme ofício 192/2016 que justifica o motivo;

1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 2,17 % (dois virgula dezessete por cento) do valor total da obra licitada, o equivalente a R$ 46.816,54 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).

1.3 Aditiva-se ainda a Cláusula Sétima (referente a dotação), onde inclui-se no referido contrato a seguinte dotação: 1743 – 05.002.15.451.0025.1000.4.4.90.51.00.00.0.1.30.0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, relatório do engenheiro municipal William Mallmann e solicitação da empresa, ora CONTRATADA.

2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 28 de dezembro de 2016.

___________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CONTRATANTE

__________

RODOSERVICE CONSTRUÇOES LTDA-ME

CNPJ: 13.927.839/0001-68

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:_____________

CPF:.__________

Nome ____________

CPF: ________