RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15/2015

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, neste ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada no Sitio das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado de CONTRATANTE e o Sr.OSVALDINO BARBOSA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Araguainha – MT, CPF: 038.969.451-73, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente termo é a rescisão do contrato nº15/2015 o objeto do presente é a contratação de prestação de serviços no cargo de gari para limpeza dos terrenos baldios junto a Secretaria de Obras na Prefeitura Municipal de Araguainha – MT de comum acordo, nos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 07 de Abril de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 07 de Abril de 2015.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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OSVALDINO BARBOSA DO NASCIMENTO

RG: 1869687-2 SSP/MT

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO