PORTARIA Nº 12.245 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.016.
29 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.245 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora KASSIA MEYRELLE MACHADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora, pelo período de 20 (vinte) dias, compreendido entre os dias 16/11/2016 à 05/12/2016, para acompanhamento da mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal