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Pref. União do Sul

Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar do Exercício de 2014 e dá outras providencias.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica cancelado o empenho de Restos a Pagar, do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais), abaixo discriminado:

Nº Empenho

Credor

Valor

Motivo

1526/2014

GEOMAPAS – GEOPROCESSAMENTO LTDA.

4.980,00

Revogação da nota de empenho referente a serviços de geoprocessamento com imagem de satélite Landsat-8 para elaboração de mapa imagem do Município de União do Sul. Trata-se de revogação amigável entre as partes pelo fato de o serviço não ter sido prestado.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de dezembro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal