LEI Nº 3.810 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
29 de Dezembro de 2016
LEI Nº 3.810 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º - A Avenida Ezequiel de Carvalho, localizada no bairro Zeca Ribeiro com extensão até o Jardim Nova Barra, nesta cidade, passa a denominar-se “AVENIDA OTACÍLIO JOSÉ DOS SANTOS.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças/MT, 28 de dezembro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal