PORTARIA N° 093/2016

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO MARIO MARÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Mario Marçal, na data de 12 de Dezembro de 2016 afastamento para tratamento de saúde, efetiva regida pelo regime estatutário no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigia, ressalta-se que o funcionário só voltará a trabalhar mediante comunicação de resultado de exame médico emitido pelo INSS.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 12 de Dezembro de 2016.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.