III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015, em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
29 de Dezembro de 2016
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015,
em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME, CNPJ 15.619.906/0001-66 nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 011/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 055/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto, em conformidade com solicitação da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação – Marilene Souza de Almeida e Deferimento do Sr. Prefeito Municipal Adair José Alves Moreira, aditivo de valor no importe total de R$ 25.647,12 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos) e inserção da dotação orçamentária – exercício 2016, sendo:(974) 06.002.12.361.0029.2214.3390.39
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal na Lei 8666/93 e demais determinações legais, onde utilizar-se-á o recursos abaixo descrito para atender despesa oriunda do termo aditivo. Tendo a seguinte dotação orçamentária:
| Cód. Reduzido | Unidade Orçamentária | Projeto Atividade | Elemento Despesa |
| 974 | 06.002.12.361.0029 | 2214 | 33903900000 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 28 de dezembro de 2016.| ________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ______ M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome:_____ CPF:.___ | Nome ______ CPF: ____ |