I TERMO ADITIVO REF. VALOR DO CONTRATO Nº 080/2016.
29 de Dezembro de 2016
I TERMO ADITIVO
REF. VALOR DO CONTRATO
Nº 080/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 03.571.257/0001-91, situada na Rua Barão de Melgaço, n. 2.350, 1º. Andar, sala 111, Bairro Centro Sul em Cuiabá– MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato Administrativo n. 080/2016, com base na Tomada de Preço n.º 015/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Fica aditada a Cláusula Quinta, referente ao valor do contrato, conforme ofício 184/2016 que justifica o motivo, sendo ( 01 poço semiartesiano de água potável para consumo humano);
1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 5,98 % ( cinco virgula noventa e oito) do valor total da obra licitada, o equivalente a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, relatório do engenheiro municipal William Mallmann , memorial descritivo da obra e planilhas de orçamentos.
2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 28 de dezembro de 2016.| ___________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ________ COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 03.571.257/0001-91 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:_________ CPF:.______ | Nome _________ CPF: _______ |