RESOLUÇÃO Nº. 005/2016 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - GESTÃO DA PREFEITA MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES”.

Considerando que, o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu Parecer Prévio FAVORÁVEL Nº 5.388/2016 - TCE/MT referente ao Processo Nº 866-4/2015 - TCE/MT que trata das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, relativas ao exercício 2015 sob Gestão da Prefeita Magali Amorim Vilela de Moraes.

Considerando que em Sessão Extraordinária realizada em 28 de Dezembro de 2016, o Soberano Plenário deste Poder Legislativo Generalcarneirense após apreciação, discussão e votação decidiram APROVAR o PARECER formulado pela COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO (CEFO), ACATANDO o Parecer Nº 5.338/2016 - TCE/MT, referente ao Processo Nº 866-4/2016-TCE relativas às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, sob Gestão da Prefeita Magali Amorim Vilela de Moraes referente ao exercício 2015, devendo ser observada as recomendações contidas no referido Parecer do TCE/MT.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE O SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU ALUÍZIO GABRIEL DE MORAES, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - PREVALECE à decisão emitida pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Parecer Nº 5.338/2016 - TCE/MT referente ao Processo Nº 866-4/2016 - TCE/MT, da Gestão da Prefeita Magali Amorim Vilela de Moraes referente ao exercício de 2015.

Art. 2º - Ficam APROVADAS as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, relativas ao exercício 2015, Constantes do Balanço Geral e Balancetes.

Art. 3º - - Registra-se e Publica-se a presente Resolução e encaminhe exemplares ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (28.12.2016).

_________________________________

ALUÍZIO GABRIEL DE MORAES

Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro

Mato Grosso