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O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.202.280/0001-71, com sede na Av Jorge Amado nº 921, Centro, Nova Nazaré – MT, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. Prefeita Railda de Fátima Alves Carvalho, e do outro lado a EMPRESA KEILA CRISTINA GUARATO EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.436.834/0001-11, com sede na Av Araguaia, nº 2.246, na cidade de Agua Boa – MT, neste ato representada por sua Sócia Proprietária A Sra. Keila Cristina Guarato, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a solicitação a empresa datado de 15//12/2016 e Conveniência do Município.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 082/2012, de construção de uma Escola Indígena, nesse Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, salvo se comprovado erro nas execuções das obras.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Comarca da Cidade de Agua Boa – MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Nova Nazaré - MT, 22 de dezembro de 2016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

PREFEITA MUNICIPAL

KEILA CRISTINA GUARATO

SOCIA DA EMPRESA

TESTEMUNHAS: 1. ___________________________

2. ___________________________