TERMO ADITVO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 022/2016

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2016

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2.262.068 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 588.210.151-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa RIBEIRO E GONÇALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.777.147/0001-34, com sede à Avenida W-1 s/n Quadra 74 Lotes 04, Setor Mansões Paraiso – Aparecida de Goiânia-GO, CEP nº 74.952-580, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Gabriel Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG nº 4498488 DGPC-MT, inscrito no CPF sob o nº 004.004.391-66, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato nos termos com fundamento da Lei 8666/93 e clausula 9.2 letra “a” do contrato primitivo, bem como normas contidas no processo licitatório, modalidade Tomada de Preços de nº 006/2016, homologado em 15 de setembro de 2016, e o Código Civil Brasileiro mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente contrato o acréscimo dos serviços constantes na planilha anexa, que é parte integrante deste instrumento.

1.2 Os valores dos serviços acrescidos correspondem à tabela SINAPI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 O valor do presente termo aditivo é de R$ 40.673,44 (quarenta mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

2.2 O pagamento será feito no recebimento da obra com a apresentação das notas fiscais à Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas não modificadas pelo presente termo, permanecem em pleno vigor.

3.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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RIBEIRO E GONÇALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................