II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2016

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430, Centro cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sr.ª MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casada residente e domiciliada na chácara das Mangueiras, MT – 100, km 72, zona rural, nesta cidade de ARAGUAINHA-MT, RG nº 486517 SSP/GO e CPF nº 592.724.901-97, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa L. A. CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.615.002/0001-62,estabelecida à Rua Salvador, n.º 410, Setor Novo Horizonte, Nova Xavantina – MT, representada neste ato por LEVI BARBOSA DE MORAIS, brasileiro, Solteiro, empresário, inscrito no CPF nº. 522.103.831-53 doravante denominada de CONTRATADA de CONTRATADA, resolvem entre si celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do Edital de Carta Convite nº 010/2016, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato objetiva a Contratação de empresa especializada na área de construção civil, para Execução de serviços de pavimentação e calçamento de Ruas e Avenidas no Município de Araguainha – MT, incluindo material e mão de obra, com Recursos do FETHAB, conforme especificações contidas no projeto básico em anexo ao edital.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

2.2 - DO VALOR DO TERMO ADITIVO E VALOR DO CONTRATO O valor deste termo aditivo é de R$: 10.119,20 (Dez mil cento e dezenove reais e vinte centavos).

O valor inicial do contrato era de R$ 171.982,01 (cento e setenta e um mil novecentos e oitenta e dois Reais e um centavo). Somando-se o valor deste termo aditivo acrescidos do valor do contrato passa a ser o valor de R$ 182.101,21 (Cento e oitenta e dois mil cento e um Reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

314 – 08.08.01.26.782.0112.1079.0000.4.4.90.51.00– Obras e Instalações.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha-MT, 09 de dezembro de 2016.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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L. A. CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 15.615.002/0001-62

Testemunhas:

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Celis Antonio R. de Oliveira Vander Lucio Nunes de Jesus

CPF: 592.842.931-20 CPF: 003.914.751-77

RG: 081.538-09 SSP/MT RG: 3829835/DGPC-GO