II TERMO ADITIVO REF. VALOR DO CONTRATO Nº 059/2016
30 de Dezembro de 2016
II TERMO ADITIVO
REF. VALOR DO CONTRATO
Nº 059/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: De outro lado, a empresaRODOSERVICE CONSTRUÇOES LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 13.927.839/0001-68, com sede na cidade de Varzea Grande, junto a Av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 050/2016, com base na Tomadade Preço n. 010/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Fica aditada a Cláusula Quinta, referente ao valor do contrato, conforme ofício 196/2016 que justifica o motivo;
1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 12,21 % (doze virgula vinte um por cento) do valor total da obra licitada, o equivalente a R$ 11.540,40 (onze mil, quinhentos e quarenta reias e quarenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, relatório do engenheiro municipal William Mallmann, solicitação da empresa CONTRATADA com planilha inclusa.
2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 28 de dezembro de 2016.| __________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ____________ RODOSERVICE CONSTRUÇOES LTDA-ME CNPJ: 13.927.839/0001-68 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:_____ CPF:.___ | Nome _______ CPF: ______ |