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Pref. Guarantã do Norte

OBJETIVO: A Administração Municipal realizou a renovação do contrato em epígrafe para cumprir declaração de auxilio maternidade, decorrente da estabilidade provisória também denominada período de garantia de enprego prevista no Art. 10, inc.II, letra "b", do ADCT em razão do estado gestacional da servidora devidamente comprovado.

Nº TERMO ADITIVO

Nº CONTRATO

NOME

CARGO

OBJETIVO

003/2016

121/2016

ELAINE RODRIGUES PINTO RIBEIRO

Professora 20 h. Ensino Médio cursando nivel sup. nas áreas da Educação

O presente aditivo tem por objeto

Convalidar o contrato 121/2016, e sua

prorrogação de 31/12/2016 até 180 dias

após o nascimento, em razão da

estabilidade provisória que faz jus a

servidora, cujo documento apresentado

atesta seu estado gestacional não podendo

sofrer interrupção o seu tempo de

serviço, que será contado para todos os

efeitos, na forma preconizada pelas

normas constitucionais e

infraconstitucionais vigentes.

Nº TERMO ADITIVO

Nº CONTRATO

NOME

CARGO

OBJETIVO

004/2016

023/2016

WILMA DA SILVA ALEXANDRE

Professora 20 h. nível sup. nas áreas da Educação

O presente aditivo tem por objeto

Convalidar o contrato 023/2016, e sua

prorrogação de 31/12/2016 até 180 dias

após o nascimento, em razão da

estabilidade provisória que faz jus a

servidora, cujo documento apresentado

atesta seu estado gestacional não podendo

sofrer interrupção o seu tempo de

serviço, que será contado para todos os

efeitos, na forma preconizada pelas

normas constitucionais e

infraconstitucionais vigentes.

Nº TERMO ADITIVO

Nº CONTRATO

NOME

CARGO

OBJETIVO

005/2016

013/2016

TAMARIS NOSLEI BECHLIN

Professora 20 h. nível sup. nas áreas da Educação

O presente aditivo tem por objeto

Convalidar o contrato 013/2016, e sua

prorrogação de 31/12/2016 até 180 dias

após o nascimento, em razão da

estabilidade provisória que faz jus a

servidora, cujo documento apresentado

atesta seu estado gestacional não podendo

sofrer interrupção o seu tempo de

serviço, que será contado para todos os

efeitos, na forma preconizada pelas

normas constitucionais e

infraconstitucionais vigentes.

Nº TERMO ADITIVO

Nº CONTRATO

NOME

CARGO

OBJETIVO

001/2016

031/2016

GEANGELA RAYSSA MARQUES

Professora 20 h. nível sup. nas áreas da Educação

O presente aditivo tem por objeto

Convalidar o contrato 031/2016, e sua

prorrogação de 31/12/2016 até 25/03/2017

em razão de se encontrar a servidora gozando licença maternidade, cujo tempo se conta como efetiva prestação de serviços para todos os fins.

Nº TERMO ADITIVO

Nº CONTRATO

NOME

CARGO

OBJETIVO

002/2016

123/2016

GLEICIANI MORAES DE MAGALHAES SANTOS SODOSKI

Professora 20 h. nível sup. nas áreas da Educação

1.1. O presente aditivo tem por objeto Convalidar o contrato 123/2016 tendo sua prorrogação de 31/12/2016 a 11/01/2017, em razão de se encontrar o servidor em gozo de licença para tratamento de saúde, cujo tempo se conta como efetiva prestação de serviços, para todos os fins e que se iniciou em período anterior ao termo pactuado como final decontrato no dia 31/12/2016