Termo Aditivo 02/2016 - Contrato n° 297/2011

Pelo presente Termo Aditivo Contratual, que fazem de um lado o Município de Juruena-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de julho, n° 360, Centro, nesta cidade, neste ato representado peloPrefeito Municipal Sr.RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador do RG nº 358.729 SSP/SC e do CPF nº 310.383.289-34, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n ° 30, Bairro Centro, neste município de Juruena/MT, e por outro ladoaEmpresa MANTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob. nº04.414.964/0001-37, com endereço à Rua Dr. Lima Avelino, nº 181, sala 01, Bairro Jardim Primavera, CEP:78.030-080, no município de Cuiabá/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. José Sebastião de Barros, brasileiro,portador da RG: de nº 303.311 SSP/MT e CPF n°160.259.621-20,ajustam e acordam entre si o Presente Termo Aditivo oriundo docontrato n° 297/2011 – Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preço n° 04/2009, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO ADITIVO:

1.1 -O prazo de vigência do referido Termo Aditivo, compreende o período de início em 28/12/2016 e término em 28/02/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO

2.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto integrar ao Contrato novo plano de trabalho, após readequação e aprovação promovida pela área responsável pela análise do projeto junto a Funasa e a Prefeitura Municipal, o qual é parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, quanto as metas do Cronograma de Execução, alterações de melhoria, bem como adequação do Cronograma de Desembolso dos recursos financeiros.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR DO ADITIVO:

3.1 - O valor Global do Presente aditivo é fixado em R$ 56.294,87 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente a aumento de contrapartida do Município, conforme autorização FUNASA – Parecer técnico n. 353/2016/Diesp – Referência TC PAC 1932/2009 – Juruena/MT – Processo n. 25180.017.644/2007-71.

CLÁUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 – O presente aditivo justifica-se com base no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, disposição contratual e autorização junto a Funasa.

CLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1–A classificação da dotação orçamentária para contratação do item mencionado será a seguinte:

1.185 - 17.605.0023.1035.4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações

CLÁUSULASEXTA- DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1 – As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 29 de Dezembro de 2016.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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MANTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA JOSÉ SEBASTIÃO DE BARROS

TESTEMUNHAS:

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