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Pref. Porto Esperidião

Dispõesobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Insiso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

I. ISTOR MARTINHO DO PRADO – matricula 30, período de 22/12/2016 a 21/01/2017.

II. JOSE CARVALHO DA SILVA – matricula 170 e 1349, período de 29/11/2016 a 28/29/03/2017.

III. MONICA APARECIDA LEAL PERES – matricula 645 e 1657, período de 01/12/2016 a 31/12/2016.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal