DECRETO Nº 1612/2016

DISPOE SOBRE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Nazaré-MT, Sra. Railda de Fatima Alves, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei orgânica do Municipio

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica autorizado ao Contador deste município a efetuar a anulação de restos a pagar conforme segue abaixo.

ARTIGO 2º - Fica anulado o saldo do empenho 1599/2015, no valor de R$ 717.604,24 (Setecentos e Dezessete Mil e Seiscentos e Quatro Reais e vinte e quatro centavos), devido a rescisão contratual do contrato nº 054/2015.

ARTIGO 3º - Fica anulado o saldo do empenho 2434/2014 no valor total R$ 154.023,49; 2435/2014 no valor total de R$ 156.954,37; 2436/2014 no valor total de R$ 175.104,64, no valor total de R$ 175.104,64; 2437/2014 no valor total de R$ 106.395,99; e 2438/2014 no valor total de R$ 484.468,27, no valor global de R$ 1.794.551,00 (Um Milhão Setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta e um reias); referente a rescisão contratual do contrato nº 101/2014; 102/2014; 103/2014; 104/2014; 105/2014.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Nazaré-MT, Estado de Mato Grosso, em 29 de dezembro de 2016.

RAILDA DE FATIMA ALVES

PREFEITA MUNICIPAL