PORTARIA N°. 241/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
30 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor nomeado no cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir de (31/DEZEMBRO/2016) o servidor Aurélio Lemes da Silva, doCargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda, o mesmo é efetivo no Cargo de Continuo, portador do RG n.º 653378 SSP-MT e inscrito no CPF 496.182.611-15.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal