PORTARIA N°. 252/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
30 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor nomeado no cargo em comissão de Chefe de Seção no Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir de (31/dezembro/2016), a senhora Juliane Cebalho Fernades, do cargo de Chefe de Seção e responsável pela geração e entrega da Guia de Informações do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos, a mesma é servidora pública municipal efetiva no cargo de Agente Administrativo, portadora do RG n.º 723903 SSP-MT e inscrita no CPF 880.457.221-34.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de Dezembro de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal