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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Exoneração de servidor nomeado no Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (31/dezembro/2016), a senhora, MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, do cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, portador do RG nº. 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771.91, a mesma é servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Contabilidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal